Votação confirma tratamento diferenciado para micro

Votação confirma tratamento diferenciado para micro

A Câmara Municipal Passos aprovou em 2º turno projeto de lei enviado pelo Executivo, que dispõe sobre tratamento diferenciado para a microempresa.

O PL nº 011/2016 que “altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.048, de 19 de dezembro de 2013, dispõe sobre o tratamento favorecido e diferenciado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor individual no município”, foi aprovado na reunião ordinária da tarde segunda-feira (13 de junho). A proposição segue agora para sanção do Executivo.

Outro projeto aprovado na ordinária em segundo turno é de autoria do vereador Iran Parreira (PMDB): “Autoriza a criação de campanha educativa que incentiva o respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes”. A proposição segue para sanção do Executivo.

A reunião teve a aprovação ainda na ordem do dia de três requerimentos: um de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), outro de autoria do vereador Hilton Silva (PSDB) e o terceiro tendo o vereador Iran Parreira com o autor.

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